O DESAFIO DE COPENHAGE.
O objetivo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é ... “a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático”. O Protocolo de Quióto é um instrumento da Convenção para assegurar que os países do anexo I, que ratificaram o Protocolo, cumprem com seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa no período de compromisso de 2008 a 2012. Nem a Convenção, nem o Protocolo têm no seu texto qualquer referência ao prazo de validade dos mesmos. Ou seja, 31 de dezembro de 2012 não é o fim da Convenção e muito menos o fim do Protocolo. Mas, para o próximo período de compromisso, por exemplo, 2013 a 2016, nenhum acordo ainda foi negociado. Além disso, existem diversas oportunidades de corrigir falhas e omissões e aperfeiçoar tanto a Convenção quanto o Protocolo. Eis o motivo da importância da Conferência das Partes 15 (CoP15) em Copenhagen, Dinamarca nos dias 7 a 18 de dezembro de 2009.
Os novos compromissos e quaisquer alterações da Convenção e do Protocolo devem ser negociados em Copenhagen para dar tempo aos países signatários ratificarem estes documentos antes de 31 de dezembro de 2012. Em testemunho para a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Al Gore afirmou, no dia 28 de janeiro, que ação decisiva do Congresso Americano criará as condições para um tratado efetivo e justo em Copenhagen, “Não no ano que vem, este ano.” Ele insistiu.
Os desafios para a agenda das negociações em 2009 são atualmente agravados pelos péssimos resultados produzidos na CoP14 em Poznan. "Sou obrigado a dizer que este é um dos momentos mais tristes que eu tenho testemunhado em todos estes anos” disse Prodipto Ghosh, negociador para a Índia durante os últimos 12 anos. “Na eminência da insuportável tragédia humana, que nós, no mundo em desenvolvimento observamos a cada dia que passa, isto é nada menos que grosaria.” Ele criticou ainda a recusa de algumas das Partes de abrir mão de um pedaço minúsculo de lucros no mercado de carbono justo no momento que as mudança de clima estão arrancando dos mais pobres dos seus lares, seus corações e seu pão. Devemos somar a essas dificuldades, os retrocessos da União Européia manifestadas na publicação do seu pacote energético e ainda as nefastas conseqüências da crise financeira mundial. Por outro lado, o pronunciamento do Presidente Barack Obama sobre o novo programa energético dos Estados Unidos, na segunda feira dia 26 de janeiro foi um sopro de ar fresco e de esperança.
Neste momento é seguro dizer que a vontade política não é suficientemente ambiciosa para obter os compromissos quantificáveis nos documentos finais de CoP15 em Copenhagen. Nos próximos 12 meses temos que criar a vontade política suficiente para aspirar às seguintes metas:
- Os países industrializados devem reduzir as suas emissões por 25 a 40% até 2020 e referente aos níveis de 1990.
- O pico destas emissões deve ser atingido antes de 2020
- Nos países emergentes, tem que haver um desvio significativo dos modelos de desenvolvimento econômico predominantes.
- Estas metas só podem ser atingidas por meio de um pacote de cooperação tecnológico e financeiro em torno de 100 bilhões de dólares por ano.
- Um plano para terminar de vez o desmatamento e degradação das florestas tropicais - REDD. Este plano tem que ser adicional aos esforços dos países industrializados e economias emergentes de reduzir as suas emissões. Portanto, REDD não deve ser incluído nos mecanismos de compensação do mercado de carbono.
- Um plano de apoio financeiro e tecnológico para os países e regiões mais vulneráveis cujas capacidades de adaptação são extraordinariamente limitadas.
Dado a urgência do desafio e a falta de resultados contundentes até hoje, caberá a sociedade civil mundial se mobilizar para exercer a necessária pressão.
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